Participantes do Mídia Cidadã 2013 debaterão a regulamentação das comunicações no Brasil
O debate “Marco Regulatório das Comunicações no Brasil” encerra a IX Conferência Brasileira de Mídia Cidadã. A discussão contará com a participação de Michele Torinelli e Douglas Moreiras, membros da FRENTEX-PR – Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão. O evento levantará questões relacionadas ao Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, conjunto de normas, leis e diretrizes que visam regular o funcionamento do setor da mídia. Tal marco é necessário, pois há lacunas na legislação que não garantem o direito à...
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